Fazenda revisa estimativa do impacto fiscal para isentar IR até R$ 5 mil, diz jornal

O Ministério da Fazenda revisou sua estimativa para o impacto fiscal na isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nos casos de quem ganha até R$ 5.000 mensais, é o que aponta reportagem da Folha de São Paulo, publicada nesta sexta-feira (7). A projeção inicial era de R$ 35 bilhões, a renúncia foi recalculada para R$ 25 bilhões, citando fontes no Ministério da Fazenda.

Segundo matéria do InfoMoney, a correção dos cálculos ocorreu após um ajuste interno da equipe econômica da pasta, que buscava reduzir o impacto da medida, sem necessariamente comprometer a promessa da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A elevação da faixa de isenção faz parte das prioridades da agenda econômica de 2025, ao lado do novo crédito consignado privado.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo mantém a proposta de criar um imposto mínimo de 10% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos. Atualmente, apesar da faixa mais alta do IRPF chegar a 27,5%, mais ricos costumam pagar efetivamente bem menos – segundo o governo, grande parte das vezes menos de 10%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, um mês antes, que o mecanismo de compensação já estava pronto. De acordo com a Folha, o modelo prevê a retenção na fonte do imposto sobre dividendos, de acordo com o nível de tributação efetiva da empresa que os distribui.

No caso das empregas com carga tributária abaixo, parte dos dividendos será retida diretamente, funcionado assim, como um adiantamento do imposto devido. Na declaração anual, o acionista poderá compensar este valor, e se a retenção for maior que o necessário, o excedente será devolvido. Caso contrário, ele precisará complementar o pagamento.

Ainda de acordo com a Folha, a equipe econômica da pasta esclarece que os dividendos pagos a acionistas no exterior também estarão sujeitos à retenção na fonte, sem exceções. O governo argumenta que a medida permitirá tributar, de forma indireta, uma série de rendas que hoje estão isentas, reduzindo a disparidade na tributação entre diferentes grupos de contribuintes.

Na primeira versão da proposta, o governo chegou a considerar outra medida para compensação fiscal: a limitação da isenção para portadores de doenças graves, restrita a quem ganha até R$ 20 mil mensais. A ideia, no entanto, foi descartada.