Os gastos com BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência devem subir 25,4% em 2027 na comparação com o previsto inicialmente para este ano, segundo a proposta de Orçamento enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Isso significa uma despesa de R$ 83,9 bilhões com a política no ano que vem, exatos R$ 17 bilhões a mais que os R$ 66,9 bilhões reservados no Orçamento de 2026. Os valores não consideram o BPC para idosos, que deve custar outros R$ 60,3 bilhões em 2027.
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo (R$ 1.621) pago a idosos e a quem tem deficiência, desde que a renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa (o equivalente a R$ 405,25). Quando há elevado comprometimento da renda com gastos de saúde, esse limite pode ir a meio salário mínimo (R$ 810,50).
Nos últimos anos, a concessão do benefício para pessoas com deficiência passou por uma expansão acelerada, o que acendeu alerta no governo. Em 2026, a equipe econômica já precisou revisar os números e reconhecer que a despesa alcançará R$ 79 bilhões para bancar benefícios a pessoas com deficiência.
Quando comparada com esse valor, a reserva para 2027 cresce apenas 6,2%, o que não cobre nem mesmo o reajuste previsto para o salário mínimo (7,4%). Isso significa que ou o governo antevê leve redução no número de beneficiários, ou a despesa pode estar subestimada.
Levantamento feito pela Folha a partir de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão responsável por operacionalizar os pedidos e as concessões, mostra que dois fatores impulsionam a concessão de benefícios para pessoas com deficiência: decisões judiciais e diagnósticos enquadrados como autismo infantil.
As concessões judiciais saíram de 48,4 mil casos em 2021 para 207,4 mil em 2025, expansão de 328,9%. Elas também passaram a representar uma fatia cada vez maior do total de benefícios implantados para pessoas com deficiência: eram 26,8% em 2021 e subiram a 46,1% no ano passado.
A judicialização do benefício cresceu em momentos de maior demora no atendimento, devido às filas do INSS, mas técnicos do governo também veem uma exploração dessa via para obter benefícios que talvez não fossem concedidos na análise administrativa.
O governo fez um acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para padronizar as avaliações, para considerar não só a existência ou não da doença, mas também se ela impõe limitações --critério já analisado na via administrativa. Mas sua aplicação foi adiada para novembro.
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo (R$ 1.621) pago a idosos e a quem tem deficiência, desde que a renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa (o equivalente a R$ 405,25).
