Segundo o secretário municipal de Finanças, Wellington Luiz de Souza, o pagamento da cota patronal não representa aumento salarial ou benefício financeiro pago diretamente ao trabalhador, mas contribui para a manutenção da proteção previdenciária. “O pagamento da contribuição patronal ao INSS pelo município não constitui, por si só, um benefício direto ao servidor. Trata-se de uma obrigação legal do empregador. Mesmo assim, os antigos gestores faziam esses repasses a menor, causando dificuldades para os servidores. Diante disso, o prefeito Gabriel de Parísio determinou que os valores da contribuição patronal fossem repassados de forma integral”, declarou.
O secretário explicou ainda que a regularidade previdenciária ajuda a resguardar o acesso dos segurados e de seus dependentes aos benefícios previstos em lei, desde que sejam cumpridos os critérios específicos de cada modalidade. “Com as contribuições recolhidas de forma integral, os servidores podem usufruir de benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão, quando preenchidos os requisitos legais”, afirmou Wellington. O INSS esclarece que o acesso aos benefícios depende da filiação ao Regime Geral, da manutenção da qualidade de segurado, do cumprimento das carências e dos demais requisitos legais.
Wellington Luiz de Souza também destacou que o recolhimento correto reduz o risco de problemas administrativos e jurídicos. “O recolhimento correto evita pendências que possam comprometer a concessão de benefícios ou gerar a necessidade de comprovação posterior dos vínculos e das contribuições. No campo jurídico, o cumprimento da obrigação patronal reduz o risco de litígios envolvendo falhas previdenciárias e protege os direitos dos servidores”, disse. Para o secretário, “a cota patronal é uma obrigação exclusiva do município, e o prefeito Gabriel de Parísio vem cumprindo integralmente as obrigações municipais com os servidores. É um dever legal que ajuda a garantir a proteção previdenciária dos trabalhadores vinculados ao INSS”.
