O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que pais que se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid-19 podem ser multados. A decisão, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforça a obrigatoriedade da imunização após a aprovação das autoridades sanitárias.
O caso analisado envolveu um casal do Paraná que foi condenado a pagar três salários-mínimos por não vacinar a filha. Os ministros acompanharam o voto da relatora, Nancy Andrighi, rejeitando o recurso e destacando que a recusa fere os deveres do poder familiar.
