Sem a qualificação específica para esse tipo de furto, vale a pena estabelecida na legislação atual, de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Na justificação do projeto, o senador aponta que o furto de um smartphone implica “potencial invasão de privacidade, danos à segurança pessoal e à integridade emocional das vítimas”. “Atualmente os recursos tecnológicos possibilitam que os usuários de telefones celulares armazenem toda sorte de informações, documentos oficiais e de trabalho, imagens pessoais, familiares e íntimas”, escreveu Flávio Bolsonaro.
Para ele, as consequências do furto do aparelho telefônico ultrapassam o prejuízo material, uma vez que suas vítimas podem ter suas vidas expostas, “em total afronta ao seu direito de privacidade”.
“Ademais, é prática comum a realização de diversas operações bancárias, por meio de senhas e outros dados ocasionalmente armazenados nos dispositivos. Contudo, os aludidos avanços também facilitaram a ação de criminosos, que se adaptaram e passaram invadir as contas das vítimas após a subtração dos aparelhos celulares, podendo, inclusive, esvaziar completamente as suas contas bancárias”, afirmou.
